TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

AO ACESSAR O APLICATIVO My Staff OU SEU RESPECTIVO WEBSITE, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES, POR FAVOR NÃO ACESSE O NOSSO WEBSITE OU UTILIZE NOSSO APLICATIVO E NÃO REALIZE QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DOS NOSSOS SISTEMAS. O SEU ACESSO A PLATAFORMA REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO INCONDICIONAL DE TODAS AS DISPOSIÇÕES DESSES TERMOS.

(My Staff App) Fernando Nori Gaudio, empresário individual com domicílio na cidade de São Paulo (SP), na Rua Santa Cruz, nº 1021, 91B, Vila Mariana , CEP 04121-001, inscrito no CNPJ 28.514.874/0001-86, (doravante, “My Staff” ou "Nós"), na qualidade de titular e gestora do website mystaffapp.com.br e do Aplicativo Móvel denominado My Satff (o “Aplicativo”), Website e Aplicativo são também aqui referidos como “Plataforma”.

Consideram-se “Usuários” em geral (ou “Usuário”) todos aqueles que visitarem ou utilizarem o Website ou o Aplicativo My Staff, sejam ou não cadastrados junto ao Website ou ao Aplicativo, tanto na condição de tomador ou prestador de serviço. O Usuário poderá aqui ser referido como “Você”.

Ao utilizar o My Staff, os Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termo e Condições de Uso.

 

OBJETIVO DA PLATAFORMA

O objetivo da Plataforma é permitir aos Usuários que, livremente e sem direcionamento, conectem-se para viabilizar a negociação e efetiva contratação entre si de serviços extras e esporádicos de mão de obra utilizada em bares, restaurantes, festas, eventos e atividades congêneres. O My Staff viabiliza o contato direto, por meio do aplicativo, entre os tomadores e os prestadores de serviços, através da disponibilização de informações relevantes sobre os tomadores de serviços, como também dos prestadores de serviços, a exemplo de atividade necessitada, serviços disponibilizados para fornecimento, localização, preços praticados, entre outros.

O USUÁRIO, DESDE JÁ, RECONHECE QUE O My Staff APENAS REALIZA A INTERMEDIAÇÃO DO RELACIONAMENTO ENTRE SEUS USUÁRIOS, NA CONDIÇÃO DE CLASSIFICADO DE SERVIÇOS, NÃO POSSUINDO QUALQUER PARTICIPAÇÃO OU INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA E NO PAGAMENTO ENTRE USUÁRIOS, TAMPOUCO SENDO RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE OU ENTREGA DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PRESTADORES E PELA DEMANDA OU EXIGÊNCIAS DOS TOMADORES.

Dessa forma, qualquer controvérsia acerca dos serviços negociados e contratados entre os Usuários é de responsabilidade exclusiva dos Usuários e exclusivamente entre eles deverá ser resolvida.

Certas funcionalidades do Aplicativo poderão conter diretrizes e regras específicas, que irão complementar estes Termos de Uso, portanto, o Usuário concorda que obedecerá às diretrizes e regras informadas ao utilizar estes serviços específicos.

As condições dos Usuários, sejam tomadores ou prestadores de serviços, poderão ser alteradas a qualquer momento.

O My Staff não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O My Staff não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

O My Staff é uma plataforma de classificados de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

Estão proibidas, também, a veiculação de anúncios de quaisquer serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros, reservando-se o direito ao My Staff de excluir imediatamente, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar essas regras.

Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao My Staff que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

 

CADASTRO DE USUÁRIO

Para utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma, o Usuário, se pessoa física, deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, estar em pleno exercício de seus direitos civis e fornecer as informações cadastrais solicitadas pela My Staff, e, se pessoa jurídica, deverá estar regularmente cadastrada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), em situação regular e ativa.
 
A Plataforma não realiza qualquer verificação quanto à exatidão ou veracidade das informações fornecidas, ficando o Usuário integralmente responsável por qualquer informação falsa ou inexata. Não é permitido que o Usuário mantenha duplicidade de cadastro junto ao My Staff, sob pena de cometimento de falsidade ideológica e, portanto, sujeito às sanções criminais pertinentes.

É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros, My Staff poderá , a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

O My Staffs pode, unilateralmente, excluir o cadastro dos Usuários na hipótese de conduta do Usuário que se mostre prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao My Staff ou quaisquer terceiros.

Caso o Usuário preste informações incorretas ou inverídicas e se recuse a corrigir tais informações, quando solicitado neste sentido pela My Staff, este se reserva o direito de não concluir o cadastro do Usuário ou, caso já tenha concluído, bloquear a utilização do Aplicativo pelo Usuário até que a situação esteja regularizada, sem prejuízo de qualquer eventual sanção penal e civil.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo My Staff no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do My Staff.

O My Staff se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

O My Staff também se reserva o direito de bloquear a utilização pelo Usuário do Aplicativo caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso.

Efetuado o cadastro, o Usuário terá acesso ao Aplicativo por meio de login e senha, que não devem ser divulgados a terceiros pelo Usuário, pois qualquer contratação efetuada por meio do Aplicativo, com o uso de login e senha de titularidade do Usuário, será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Os My Staff adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de dados e informações, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo My Staff.

O My Staff poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.

O My Staff também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.

Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para outros Usuários, para que seja possível a comunicação entre no sentido de viabilizar a contratação de serviços.

O My Staff coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio do My Staff e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

O My Staff, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.

O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que o My Staff considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar o My Staff a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

O My Staff prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

 

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Uma vez que os Usuários contratem entre si, o pagamento dos serviços contratados pelo Usuário tomador e efetivamente realizados pelo Usuário prestador ocorrerá por meio de cartão de crédito ou diretamente ao Usuário prestador, conforme a política do Usuário tomador, cabendo aos Usuários a manutenção correta dos respectivos dados de pagamento e recebimento, conforme a posição de tomador ou prestador de serviço.

Para efetuar o pagamento por meio do Aplicativo, o Usuário tomador do serviço deve cadastrar os dados de seu cartão de crédito, enquanto para que o Usuário prestador de serviço receba sua remuneração, deverá cadastrar sua conta corrente.

Sempre que o Usuário cadastrar um novo cartão de crédito ou débito, o My Staff realizará uma cobrança-teste que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura do Usuário, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado pelo Usuário.

O Usuário deve imediatamente notificar o My Staff acerca de qualquer cobrança indevida ou incorreta em seu cartão utilizado para pagamento por meio do Aplicativo, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Caso o cartão de crédito utilizado pelo Usuário para contratação dos serviços esteja sem limite no momento do pagamento, a transação não será concretizada e, automaticamente, o login ficará bloqueado para uso até que o Usuário regularize a situação do cartão de crédito. Uma vez regularizada, o Usuário deverá fazer novo login e concluir a ação de pagamento para que a contratação seja concretizada.

Para hipótese de pagamento direto pelo Usuário tomador, o Usuário prestador deverá manter cadastrada sua conta corrente, e poderá se informar sobre as respectivas condições através do chat que será criado entre ele e o Usuário tomador após as confirmações de interesse de contratação.

Não cabe qualquer responsabilidade ao My Staff sobre as condições de pagamento direto adotadas pelo Usuário tomador, assim como sobre sua efetivação, de maneira que o My Staff não responde por qualquer eventual inadimplência do Usuário tomador.

TAXA DE TRANSAÇÕES DO MY STAFF
 
O My Staff cobrará do Usuário tomador do serviço uma taxa de 18% (dezoito por cento) sobre toda e qualquer transação de pagamento realizada através do aplicativo, que serão automaticamente acrescentados ao valor das contratações efetivadas e liquidadas via cartão de crédito, sendo de sua responsabilidade o cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis à sua remuneração aqui definida.

Para Usuários tomadores do serviço que tenham plano de utilização mensal do My Staff, a remuneração a ser paga ao My Staff será aquela fixada em contrato específico e não incidirão a taxa e o repasse do custo bancário de transação retro mencionados.

O My Staff não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaem sobre as atividades dos Usuários por ocasião ou em função das contratações que realizarem entre si, de maneira que os Usuários deverão adotar as providências necessárias para cumprimento das obrigações tributárias que lhes couberem.

 

OBRIGAÇÕES DO MAY STAFF E DOS USUÁRIOS

O My Staff se compromete a:

1.            disponibilizar informações no Aplicativo sobre os Usuários tomadores e os Usuários prestadores de serviços;

2.            possibilitar a realização do pagamento e recebimento por meio do Aplicativo dos serviços contratados entre os Usuários;

3.            tomar as devidas ações corretivas em caso de mal funcionamento do Aplicativo; e

4.            proteger as informações relativas ao Usuário, seu cartão de crédito ou débito, sua conta corrente, assim como as informações acerca das transações de pagamento realizadas por meio do Aplicativo, adotando tecnologias atuais para tratamento de dados sensíveis.

Os Usuários se comprometem a:

1.            Se cadastrar com seus dados, informações e qualificação corretas e verdadeiras;

2.            Entregar os serviços contratados;

3.            Pagar os serviços contratados;

4.            Agir com lealdade, honestidade, respeito, urbanidade e probidade nas contratações, sem qualquer forma de discriminação;

5.            solucionar diretamente entre si toda e qualquer controvérsia acerca dos serviços que contratarem entre si, reconhecendo e isentando o My Staff de qualquer responsabilidade relativa a tais serviços;

6.            manter atualizados os dados de cadastro, dos cartões e da conta corrente registrados no Aplicativo;

7.            pagar os serviços que adquirir por meio do Aplicativo, nos termos e condições entre si contratados, conforme meio de pagamento estabelecido no presente Termo e Condições de Uso.

Aos Usuários é vedado:

1.            Realizar mais de um cadastro;

2.            descumprir ou burlar as condições do presente Termo e Condições de Uso;

3.            interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar nas transações de outros Usuários;

4.            agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, os Estabelecimentos ou quaisquer outros terceiros;  

5.            disseminar ou tentar enviar spams, vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

6.            utilizar a Plataforma para outros fins comerciais não expressamente previstos neste Contrato;

7.            revelar informações de outros Usuários a quaisquer terceiros, exceto se para execução e cumprimento da contratação realizada;

8.            copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários do My Staff;

9.            usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

10.          utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;

11.          interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;

12.          pagar os serviços contratados por outro meio que não o estabelecido no presente Termo e Condições de Uso;

13.          fazer-se passar por outra pessoa; e

14.          prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

O My Staff se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, Usuários e conteúdos que contenham ou pratiquem:

1.            Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

2.            Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

3.            Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

4.            Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

5.            Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

6.            Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

7.            Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; 3

8.            Erros ou suspeita de equívocos.

O Usuário indenizará o My Staff, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de My Staff ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MY STAFF

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre O My Staff e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o My Staff não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O My Staff NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

O My Staff NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA OU DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS. O My Staff NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE SERVIÇO OU CONTEÚDO QUE EVENTUAL E TEMPORARIAMENTE FIQUE SUSPENSO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA E O SEU CONTEÚDO NÃO ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE QUE SERÁ ADEQUADO AO OBJETIVO PARTICULAR DOS USUÁRIOS AO UTILIZÁ-LO. ADEMAIS, EMBORA O My Staff FAÇA ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA INCLUIR INFORMAÇÕES PRECISAS E ATUALIZADAS NA PLATAFORMA, O My Staff NÃO GARANTE OU AFIRMA SUA PRECISÃO E ATUALIDADE, E NÃO RESPONDE PELOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA POR MEIO DOS ESTABELECIMENTOS.  

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O My Staff EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, O My Staff NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

O My Staff NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE OS USUÁRIOS. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM OS USUÁRIOS SÃO FEITAS POR SUA CONTA E RISCO, RECONHECENDO QUE O My Staff É UM MERO FORNECEDOR DE UMA PLATAFORMA QUE IRÁ VIABILIZAR A INTERMEDIAÇÃO DO RELACIONAMENTO ENTRE USUÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.  

O My Staff NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL UTILIZADO PELO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO MÓVEL DO USUÁRIO, (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, E (V) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO MÓVEL À INTERNET.

POR TODO O EXPOSTO, O My Staff SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS E/OU TERCEIROS.

O My Staff também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O My Staff não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o My Staff ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.

Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o My Staff recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

O Usuário reconhece e concorda que o My Staff terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO My Staff DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO My Staff, LIMITADOS A R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, arte, layout e conteúdo disponibilizados na Plataforma são de propriedade do My Staff e, por isso, não poderão ser utilizados pelo Usuário, exceto quando expressa e previamente autorizado pelo My Staff.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte das informações ou conteúdo da Plataforma, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Aplicativo de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da My Staff.

 

SITES E SISTEMAS DE TERCEIROS

A PLATAFORMA PODERÁ, EVENTUALMENTE, FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS. ASSIM, ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO O My Staff NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O My Staff NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DOS MESMOS E NÃO ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS.  NESTE SENTIDO, SUGERIMOS QUE O USUÁRIO SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE FORNECER QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO.

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O My Staff NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAIS INFORMAÇÕES, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO OU ATRAVÉS DE TAIS SITES DE TERCEIROS.

 

ATOS E INFRAÇÕES DE TERCEIROS

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida por qualquer terceiro, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração da Plataforma, através do endereço eletrônico ou pelo telefone, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com respectiva URL); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.

Uma vez recebida tal comunicação, o My Staff, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de excluir os Usuários infratores da Plataforma.

 

VIGÊNCIA E RESCISÃO

Esses Termos vigorarão por prazo indeterminado e serão integralmente aplicados enquanto o Usuário estiver utilizando os serviços do My Staff.

 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O My Staff poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Caso as alterações sejam relevantes, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas.  Caso as alterações não sejam substanciais, iremos comunica-lo das alterações e, caso o Usuário continue a utilizar a Plataforma após 15 dias de sua notificação, considerar-se-ão aceitas as alterações.

A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e o My Staff reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma, ou sua inteira transformação e modificação.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail contato@mystaffapp.com.br.
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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A participação na Plataforma como Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.